O Supremo Tribunal de Justiça da Nação (SCJN) do México concedeu nesta quarta-feira (6) o recurso de amparo interposto pela organização não governamental Grupo de Informação em Reprodução Elegida (GIRE) para garantir a todas as grávidas do país a possibilidade de interromper a gravidez sem serem criminalizadas.
Com a decisão, o aborto passa a ser legal em todo o México, independentemente do motivo da interrupção da gravidez. A decisão também determina que as instituições federais de saúde sejam obrigadas a prestar serviços de aborto às mulheres e às pessoas com capacidade de gestação que o solicitem.
Até esta quarta-feira, o aborto estava descriminalizado em 12 dos 32 estados do país. A primeira lei para descriminalizar o aborto no México foi aprovada pela Cidade do México em 2007.
A decisão do SCJN foi tomada por unanimidade. A corte considerou que a criminalização do aborto é inconstitucional, pois viola o direito à saúde e à autonomia das mulheres.
